SEBRAE dá orientações sobre: Passos para atender requisitos para exportações.

Passos para atender requisitos para exportações.

Matéria publicada pelo SEBRAE traz um roteiro completo de como atender os requisitos para exportação.

O objetivo desa matéria é tanto estimular nossos clientes a se interessarem por esta tendência do mercado brasileiro, quanto a propagar o site do SEBRAE, o qual é riquíssimo em informações, as quais vêm de encontro com as dúvidas mais frequentes do empresariado.

Segue abaixo a publicação na íntegra.

Para verificar se sua empresa está preparada para exportar analise os seguintes pontos:


1. Identificar mercados de destino
A empresa deve avaliar as possibilidades de inserção de seu produto no mercado internacional selecionando países que têm carência do produto fabricado ou apresentem aspectos favoráveis no tocante a preços praticados, tributos, logística, fatores culturais, entre outros.

2. Verificar se o produto fabricado não tem restrições para ser exportado
A empresa deve checar se a legislação brasileira e a aplicada no país escolhido como destino de suas futuras vendas permitem a comercialização do produto em questão. Esse verificação pode ser feita junto aos órgãos governamentais, como a Secretaria de Comércio Exterior, a Secretaria da Receita Federal, o Inmetro, e também junto às Câmaras de Comércio Bilateral, que fornecem informações sobre certificados e documentos exigidos nos países que representam.

3. Efetuar o credenciamento como exportador
O empreendedor que deseja vender seu produto no exterior deve certificar-se de que sua empresa está devidamente constituída e legalizada, condições essenciais para que ela possa passar a exportar. Para obter plena habilitação para exportar, a empresa deve efetuar o credenciamento no Cadastro de Exportadores e Importadores (R.E.I.) no Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior e no sistema de Registro e Rastreamento da Atuação de Intervenientes Aduaneiros (Radar). Para efetuar o credenciamento em ambos os sistemas é necessário que o representante da empresa que responda pelo CNPJ compareça à Inspetoria da Receita Federal de sua região e apresente a documentação solicitada. O credenciamento leva em média 10 dias.

4. Obter informações sobre a incidência de impostos e sobre os incentivos às exportações
As informações referentes à tributação na exportação sobre qualquer produto podem ser fornecidas pela Secretaria da Receita Federal. As exportações brasileiras são beneficiadas por incentivos fiscais e tributários que compreendem a não incidência de IPI e ICMS, a isenção do Cofins E PIS, a manutenção de créditos fiscais de IPI e ICMS, Crédito presumido do IPI, a redução da alíquota do Imposto de Renda na remessa de divisas para o exterior para pagamento de despesas de promoção comercial de produtos brasileiros e a utilização do drawback (suspensão ou isenção do recolhimento de taxas e impostos incidentes na importação de bens utilizados na fabricação de produtos exportados ou a exportar).

5. Enviar informações sobre o produto ao importador, tais como catálogos, lista de preços e amostras
Identificado o cliente com potencial, a empresa deve fazer contato, enviando o maior número de informações possíveis sobre seu produto e colocar-se à disposição para enviar esclarecimentos técnicos e sobre sua atuação comercial mais detalhados.

6. Definir se a exportação vai se realizada com ou sem intermediário
A empresa deve analisar qual a melhor opção para suas vendas, se diretamente, sem a atuação de intermediários, emitindo a fatura proforma em nome do importador, providenciando a documentação e recebendo o pagamento diretamente de seu cliente, ou se através de uma empresa comercial exportadora, uma trading companies e outras opções de exportação indireta.


7. Formalizar o negócio
O negócio deve ser formalizado mediante o envio de fatura proforma com a previsão de entrega, a via de embarque (transporte aéreo, marítimo ou terrestre), a condição de venda (Incoterm) e a modalidade de pagamento (antecipada, remessa direta, cobrança documentária ou carta de crédito), para aprovação do importador:

Após a aceitação do produto pelo importador, a empresa precisará negociar outros aspectos sendo, para tanto, fundamental conhecer os compromissos assumidos em cada condição de venda (Incoterm), bem como calcular o preço com base em tais condições. Somente depois deve negociar com o importador as melhores opções para sua venda, inclusive em termos de modalidade de pagamento e local de embarque.

A fatura proforma deve conter o logotipo da empresa e as informações reproduzindo a negociação realizada, tais como a descrição da mercadoria, quantidades, peso, preço unitário e total, o Incoterm, modalidade de pagamento, o meio de transporte e tipo de embalagem.

8. Preparar a mercadoria para ser embarcada
Programar a produção para entregar as quantidades e especificações acordadas com o cliente.

Caso não haja mercadoria em estoque, a empresa deve programar a produção, de forma a atender aos prazos e especificações negociados e contidos na fatura proforma, não esquecendo dos controles de qualidade.

9. Confirmar com o importador se já providenciou a abertura da carta de crédito ou o pagamento e solicitar a autorização para efetuar o embarque
Concluída a produção, o exportador deverá solicitar ao importador a confirmação da abertura da carta de crédito e avisando que a mercadoria já está pronta para ser embarcada. Embora haja outras formas de pagamento, a segurança oferecida por essa modalidade faz com que seja a mais utilizada no comércio internacional. O importador deve enviar uma autorização de embarque.

10. Providenciar o processo de preparação da documentação pré-embarque
De posse da autorização de embarque emitida pelo importador, a empresa deve providenciar a seguinte documentação: Romaneio ou Packing List, Nota Fiscal, RE – Registro de Exportação, Conhecimento de Embarque e Certificados, se for o caso.

11. Embarque da mercadoria e despacho aduaneiro
Após a emissão de tais documentos, a empresa deverá efetuar o embarque dos bens, providenciando o despacho aduaneiro na Secretaria da Receita Federal, pois a verificação física e da documentação é realizada por seus agentes nos terminais aduaneiros. Todas as etapas do despacho podem se feitas por meio do Siscomex, pelos despachantes credenciados.

12. Efetuar a contratação da operação de câmbio
A empresa deve negociar com uma instituição financeira autorizada a conversão do valor em moeda estrangeira, relativo à aquisição da mercadoria, para o pagamento em reais, mediante a formalização de um contrato de câmbio.

13. Preparar a documentação pós-embarque
Fatura Comercial, RE, SD – Solicitação de Despacho, Saque ou Cambial, Apólice de Seguros, Visto Consular, Conhecimento de Embarque, e certificados de origem, se for o caso. Esses documentos serão apresentados ao importador

14. Apresentar os documentos ao importador
A documentação acima deverá ser apresentada ao um banco indicado pelo importador, demonstrando, na hipótese de utilização de carta de crédito, de que todas as especificações demandadas pelo importador foram cumpridas.

15. Liquidação do câmbio
Quando a carta de crédito ou o pagamento em moeda estrangeira forem transferidos para o banco do exportador, deverá ser feita a liquidação do contrato de câmbio de acordo com as condições nele descritas, com o recebimento pelo exportador do valor da exportação em reais.

Fonte: www.sebrae.com.br